Recurso de ex-prefeito Pavan é rejeitado pelo TRE

Um recurso do ex-prefeito de Paulínia José Pavan Júnior (PSB) contra a sentença da Justiça Eleitoral que o torna inelegível por oito anos foi negado pelo TRE (Tribunal Regional Eleitoral). Ele é acusado de abuso de meio de comunicação durante a campanha.

O presidente do TRE-SP, Mathias Coltro, em decisão divulgada na tarde de segunda-feira, dia 24, deu parecer negando seguimento ao recurso especial interposto por José Pavan Junior (PSB), e mantém a cassação e inelegibilidade por oito anos do ex-prefeito de Paulínia, pelo uso indevido de meios de comunicação social (art. 22, Lei Complementar 64/90), durante as “Eleições Municipais 2012”. A decisão atinge também Vanda Maria de Camargo dos Santos (PSDB), vice do pessebista, além dos proprietários de dois jornais, entre eles o vereador Tiguila Paes (PRTB), e o jornalista responsável por um dos veículos, que permanecem com suas inelegibilidades decretadas.

Para o desembargador, as provas foram suficientes para comprovar a irregularidade, para qualquer outra conclusão seriam necessárias novas provas, o que não permitido. Tanto o ex-prefeito Pavan como sua vice Vanda Camargo não foram localizados para comentar sobre a rejeição do recurso.

Denúncia

Segundo a denúncia, os acusados se beneficiaram durante a campanha eleitoral de 2012 de matérias tendenciosas em jornais, inclusive com textos escritos em primeira pessoa, como se Pavan os tivesse redigido. A defesa de Pavan e de sua vice, Vanda Maria de Camargo dos Santos, disse não ter nenhuma responsabilidade pelas publicações. No entanto, a juíza do caso considerou que o argumento não tinha nenhum impacto no processo, uma vez que segundo o TSE (Tribunal Superior Eleitoral), mesmo sem a participação dos candidatos, pode haver o abuso de poder.