População é contra criação de novas secretarias em Paulínia

Proposta divide até mesmo base de apoio que promete tratar questão “com isenção”

A proposta do prefeito de Paulínia, Edson Moura Junior, de implantar mais cinco secretarias municipais desagradou a maioria dos moradores da cidade. Para muitos, a criação de 324 cargos não ajuda a população. Se a Câmara aprovar, 60 milhões de reais podem ser gastos até 2016. Uma das pastas seria a de Assuntos Institucionais e Federativos, que teria a função de facilitar a relação com Brasília e outros países. As demais são Direitos dos Animais, Controle, Gestão, Parcerias e Convênios, Serviços Públicos e Relações do Trabalho.

Em nota, a Prefeitura de Paulínia alegou que “o objetivo é melhorar os serviços públicos” e que “leva em conta” a economia. Segundo o comunicado, outro motivo para a reforma administrativa seriam as “orientações do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo” e o “crescimento populacional significativo” da cidade.

Base dividida

Vereadores de Paulínia que compõem a base de apoio ao prefeito Edson Moura Junior (PMDB) não garantem a aprovação de todos os projetos do Executivo que criam quatro novas secretarias e novos cargos no Município. Preocupados com a repercussão negativa, parlamentares ouvidos pela imprensa garantiram que os projetos serão tratados “com isenção” e que há a possibilidade de derrubada de alguns deles. Uma das novas secretarias, a de Serviços Públicos — desmembrada da pasta de Obras — já foi aprovada em segunda discussão.

O pacote foi aprovado em primeira discussão em dezembro e ainda precisa ser submetido a uma segunda votação, sem data prevista. Ele gera gastos de até R$ 63 milhões entre 2015 e 2016. Nas ruas, a notícia de novos gastos causou indignação entre os moradores, mas muita gente vê as novas vagas com esperança de conseguir um emprego no setor público.

Oposição
A proposta deve ainda receber um “tratamento de choque” dos vereadores de oposição, apesar de serem quatro, contra 11 governistas. Segundo os parlamentares, haverá a tentativa de atrasar ao máximo a criação das novas pastas. A vereadora Ângela Duarte (PRTB) promete “atrasar” ao máximo a entrada do pacote na Casa. Como membro da comissão de finanças — a primeira para onde os projetos passam antes de seguir para a segunda discussão — deverá fazer questionamentos ao Executivo no último dia de prazo que a comissão possui.

“Antes de o prefeito responder os questionamentos os projetos não entram para votação. Voltando do recesso vou ao MP pedir audiência para o promotor para discutir o TAC e levantar o que pode fazer legalmente com o Poder Judiciário. Vou esgotar todos os recursos para impedir esse pacote que considero ilegal e imoral para cidade”, estacou a vereadora.

“Os mecanismos de impedir a votação são muito pequenos. Mas devemos ir ao MP (Ministério Público) questionar a Prefeitura sobre um possível descumprimento do TAC (Termo de Ajustamento de Conduta), firmado em 2013 e que veda a contratação de mais funcionários em cargos de comissão”, disse o vereador Fábio Valadão (PROS) ao Correio Popular.

“É um absurdo dos absurdos, na contramão de qualquer princípio da eficiência. E pela movimentação não acredito que todas as pastas sejam aprovadas”, completou.
Das secretarias mais polêmicas apresentadas pelo Moura Junior é a Semaif (Secretaria de Assuntos Institucionais e Federativos), que possibilitará ao Executivo instalar braços da prefeitura em Brasília e até em outros países.

Cargos

Dentre os cargos que o prefeito poderá indicar para a Semaif sem concurso estão oito assessores, dois diretores e o próprio secretário. O valor da despesa estimada com essa pasta para até 2016, segundo o projeto, é de R$ 2,9 milhões. As novas secretarias são: Direitos dos Animais (Seda); Controle, Gestão, Parceria e Convênios (Secon); Serviços Públicos (Seserp); e Relações do Trabalho (Sert). A cidade poderá ter 26 secretarias caso os projetos sejam aprovados.

O presidente da Câmara, Sandro Caprino (PRB), até o ano passado líder de governo, adota o discurso de que a todas as secretarias serão discutidas com isenção nas comissões e junto ao prefeito. “O povo tem que entender o que é legalidade e o que é mérito. Quando aprovamos a legalidade não quer dizer que estamos concordando com o projeto, não. São coisas diferentes”, ponderou ao jornal de Campinas. 

Reestruturação
Entretanto, Caprino reforça que a cidade dobrou sua população em menos de 10 anos e que é preciso uma reestruturação administrativa. “Tanto o prefeito quanto a Câmara não vão aprovar os projetos de criação das secretarias se caso não houver orçamento para isso. Ninguém vai aprovar nada em toque de caixa, não vamos fazer nenhuma loucura na cidade”, garantiu.

Sobre a secretaria de Assuntos Institucionais e Federativos, o presidente não vê num primeiro momento escritório do município no Exterior. “Deixou (o prefeito) uma oportunidade, mas não vejo nenhuma possibilidade de montar agora, mas se surgir, já tem um projeto em aberto”, apontou.

Sem garantia

O governista Danilo Barros (PcdoB) também não deu garantias de que todas as matérias passarão em segunda discussão. Ele mesmo foi um dos que votaram contra o desmembramento das secretarias de Obras e Serviços Públicos, por não achar importante a criação de cargos no momento. “Ainda estou analisando (o pacote de projetos) para votar o mérito”, disse.