Justiça suspende anulação de contrato emergencial da Corpus


 No entanto, o pagamento do contrato continua vedado

A Justiça de Paulínia suspendeu a anulação do contrato emergencial 09/2017, entre a Prefeitura Municipal de Paulínia e a Corpus Saneamento e Obras Ltda, responsável pela coleta de lixo e limpeza urbana da cidade.
A contratação emergencial, no valor de R$ 13 milhões, foi questionada na Justiça pela empresa Locação e Construção Eireli. A empresa concorreu à licitação com a Corpus, cobrando R$ 2 milhões a menos, mas mesmo assim não conseguiu o contrato. No último dia 29, a Justiça havia proibido a Prefeitura de pagar o valor à Corpus até o julgamento final da ação. Após essa decisão, a Prefeitura resolveu cancelar o contrato.
No entanto, a Corpus entrou com um mandado de segurança contra a anulação do contrato pedindo o direito à ampla defesa. Dessa forma, a Justiça de Paulínia decidiu por suspender a anulação do contrato emergencial. Mas a suspensão de pagamento referente ao contrato continua valendo. Com o cancelamento do contrato suspenso, a Corpus continua a prestar serviços de limpeza pública para a cidade.

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