Nota Fiscal Paulista libera R$ 612 milhões para resgate

 O valor é referente às compras realizadas no primeiro semestre de 2016 e já podem ser resgatados

O governo do Estado liberou R$ 612 milhões em créditos da Nota Fiscal Paulista referentes às compras do primeiro semestre de 2016. A consulta aos créditos pode ser feita no site da Nota Fiscal Paulista (http://www.nfp.fazenda.sp.gov.br/default.asp).
Notas fiscais com CPF dão créditos ao consumidor e os sem CPF rendem créditos para entidades apontadas pelo estabelecimento que gerou a nota. Para consumidores e condomínios serão distribuídos R$ 555 milhões. Já as entidades sem fins lucrativos terão R$ 57 milhões em créditos para resgate, segundo o governo estadual.
Pela primeira vez, o resgate de créditos poderá ser feito utilizando o aplicativo da Nota Fiscal Paulista. É necessário acessar o aplicativo pelo tablet ou smartphone, digitar o CPF/CNPJ e senha cadastrada solicitando a opção desejada.

Prazo de resgate
Os créditos ficam à disposição por cinco anos a contar da liberação e podem ser utilizados a qualquer momento dentro desse período. Após o resgate, os valores serão creditados na conta indicada em até 15 dias.
Cerca de 1 milhão de consumidores serão avisados da necessidade de atualizarem suas senhas para acessarem suas contas. Na hora do acesso, eles receberão alerta de que suas chaves de acesso são consideradas vulneráveis pelo sistema e que, para sua própria segurança, é recomendada a troca para uma senha mais segura.

Mudança na devolução
O percentual de devolução do ICMS vai mudar dos atuais até 20% do imposto pago para valores entre 0% e 30%. Ficam com a faixa mais alta apenas setores onde ocorrem mais sonegação ou onde há interesse de incentivar o consumo.
Os itens em que o pedido de notas com CPF é mais comum, caso de compras de alimentos em restaurantes e supermercados, terão redução de devolução de ICMS de 20% para 10%.

Como fica agora
30% para açougues, peixarias e livros
20% para pneus, lojas de conveniência, revestimentos, vidros, areia, telhas; artigos fotográficos e equipamentos de telefonia e comunicações
10% para restaurantes, bares e padaria, entre outros
5% para vestuário e acessórios, perfumaria e cosméticos
0% para tabacaria, armas e fogos de artifício