Nova lei obriga uso do farol baixo em rodovias durante o dia

Regra começará a ser aplicada em 45 dias

Mesmo durante o dia, os motoristas que rodam nas estradas devem usar o farol baixo. É isso que obriga a nova lei, sancionada pelo presidente em exercício Michel Temer. A alteração no Código Brasileiro de Trânsito começará a ser aplicada em 45 dias, prazo delimitado para adaptação dos motoristas.

A medida não entrou em vigor na data da publicação no Diário Oficial da União (24 de maio), pois Temer vetou o artigo considerando que "sempre que a norma possua grande repercussão, deverá ter sua vigência iniciada em prazo que permita sua divulgação e conhecimento".

Antes da nova lei, o farol baixo só era obrigatório durante a noite e em túneis, em qualquer hora do dia.

Quem descumprir a lei estará sujeito à infração média, multa de R$ 85,13 e 4 pontos na carteira de habilitação. Assim como todas as multas, o valor desta subirá em novembro de 2016.

O projeto de lei foi feito pelo deputado Rubens Bueno (PPS-PR) e, no Senado, referido por José Medeiros. O objetivo da nova regra é aumentar a segurança nas estradas.

Multas mais altas
Em abril de 2016, Dilma Rousseff sancionou o aumento das multas entre 52% e 66%, em novembro deste ano. Também muda para o motorista que for flagrado com o telefone, que terá a mesma punição da infração gravíssima, a partir da data da mudança.

Confira os novos valores:
Infração leve
- De R$ 53,20 para R$ 88,38 (aumento de 66%)
Infração média
- De R$ 85,13 para R$ 130,16 (aumento de 52%)
Infração grave
- De R$ 127,69 para R$ 195,23 (aumento de 52%)
Infração gravíssima
- De R$ 191,54 para R$ 293,47 (aumento de 53%)

Fonte: G1