Multas de trânsito tem aumento em novembro

 A partir da mudança, a infração gravíssima passa de R$ 191,54, para R$ 293,47

A partir do dia 1º de novembro, os valores das multas por infrações de trânsito terão aumento. Os ajustes serão realizados com base em alteração no CTB (Código de Trânsito Brasileiro), por meio da lei federal n.º 13.281, sancionada em 4 de maio deste ano.A infração gravíssima, que até hoje tinha multa no valor de R$ 191,54, passará a custar R$ 293,47. Já as multas consideradas graves serão ajustadas para R$ 195,23. Atualmente, o valor desta penalidade é de R$ 127,69. Para infração média, o valor passa de R$ 85,13 para R$ 130,16. Já as infrações leves, que custam R$ 53,20, passarão a totalizar R$ 88,38. Desde quando o CTB entrou em vigor, as multas não eram reajustadas.
Também a partir de novembro serão reajustados os valores das multas aplicadas a motoristas suspeitos de dirigir alcoolizados e que se recusarem a fazer o teste do bafômetro. Nesse caso, a multa passará de R$ 1.915 para R$ 2.934,70. Neste caso, o motorista ainda terá a habilitação suspensa pelo prazo de 12 meses. O motorista que for flagrado falando ao celular enquanto dirige também será penalizado com mais rigor: de infração média passará para gravíssima. E quem estacionar indevidamente em vaga de idoso ou deficiente perderá sete pontos na carteira.
A receita arrecadada com a cobrança das multas de trânsito, com base no artigo 320 do Código de Trânsito Brasileiro, sua aplicação é destinadas a atender exclusivamente a despesas públicas como sinalização, engenharia de tráfego, engenharia de campo, policiamento, fiscalização e educação de trânsito. As receitas não podem ser aplicadas em outras finalidades, em outras situações que não sejam essas. Além disso, o órgão de trânsito arrecadador é obrigado a repassar 5% do valor ao Fundo Nacional de Segurança e Educação de Trânsito, o Funset. A ação está de acordo com os termos do parágrafo único do art. 320 do Código de Trânsito Brasileiro.